Questão 1993714

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1993714

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.297/1996 - Lei do ICMS do Estado de Santa Catarina

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

A respeito dos conhecimentos sobre o Decreto
Estadual (SC) no 2.870/2001 e anexos (RICMS/SC), na
saída de bens e mercadorias nas operações iniciadas
em outra unidade da federação com destino ao consumidor
final não contribuinte do imposto, localizado
em Santa Catarina, o remetente do bem ou mercadoria
deverá:

Alternativa A: Utilizar a alíquota interna de Santa Catarina
prevista para a operação para o cálculo do
ICMS devido à unidade federada de origem.
Alternativa B: Utilizar a alíquota interestadual prevista para
a operação, para o cálculo do ICMS devido à
unidade federada de origem.
Alternativa C: Utilizar a alíquota interestadual prevista para a
operação para calcular o ICMS total devido na
operação.
Alternativa D: Recolher para Santa Catarina o ICMS correspondente
à diferença entre o valor pago no
período de apuração anterior e o período
atual.
Alternativa E: Não efetuar qualquer recolhimento de ICMS
para o Estado de Santa Catarina, já que a
operação ocorreu com encerramento de
tributação.

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