Questão 1993573

É recomendável, mas não obrigatória, a existência física de delimitação da área de risco, assim entendido qualquer obstáculo que impeça o ingresso de pessoas não autorizadas.

As atividades ou operações que impliquem exposição dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial a roubos ou outras espécies de violência física não se enquadram na classificação de atividades perigosas, pelos critérios desta norma.

O trabalho intermitente não é caracterizado como exposição permanente para fins de pagamento integral do adicional de periculosidade.

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

É devido integralmente o pagamento do adicional nas atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos alimentados por extra-baixa tensão, embora o risco seja mínimo.