Questão 1992725 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FUNDATEC 2025

Questão

ID 1992725

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Concessão Parcial de Gratuidade e Parcelamento

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Paula é assistida da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e incumbe ao técnico administrativo da Defensoria realizar o atendimento telefônico a ela. Após sentença de improcedência prolatada no processo em que Paula é assistida pela Defensoria, ela liga e pede explicações. Assinale a alternativa que indica uma explicação correta a ser dada a Paula pelo técnico administrativo.

Alternativa A:
O direito à gratuidade da justiça se estende automaticamente à Lúcia, sucessora de Paula, beneficiária da gratuidade.
Alternativa B:
É possível que a concessão da gratuidade da justiça à Paula envolva apenas algum dos atos processuais que podem ser praticados no processo.
Alternativa C:
Caso Paula deixe de ser assistida pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e passe a ser assistida por advogado particular, resta impedida a concessão da gratuidade da justiça.
Alternativa D:
Caso tenha sido acolhido em sentença pedido de revogação da gratuidade da justiça concedida a Paula, o recurso cabível será o agravo de instrumento.
Alternativa E:
Por ter sido concedido o benefício da gratuidade da justiça a Paula, ela não será responsável por pagar os honorários advocatícios sucumbenciais.

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Questão 1992725

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