Questão 1992668

Direito Penal · 2024

Questão

ID 1992668

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prazo Máximo

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Em relação ao tempo de duração máxima da medida de segurança, qual alternativa aponta corretamente entendimento sumulado do STJ sobre o tema?

Alternativa A:
O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.
Alternativa B:
O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo de 30 anos.
Alternativa C:
O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena concretamente cominada ao delito praticado.
Alternativa D:
O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo de 40 anos.
Alternativa E:
O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo de 1 ano.