Questão 1992661

Direito Penal · 2024

Questão

ID 1992661

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Vítor, maior de 21 anos, cometeu o crime de furto em 15 de março de 2019. Em 15 de junho de 2020, a denúncia foi regularmente recebida. A sentença condenatória foi de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e foi publicada em 04 de dezembro de 2024. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A prescrição da pretensão punitiva se deu entre os fatos e o recebimento da denúncia.
Alternativa B:
O caso não foi atingido pela prescrição da pretensão punitiva, apenas pela prescrição da pretensão executória.
Alternativa C:
A prescrição da pretensão executória se deu entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.
Alternativa D:
O caso não foi atingido, nem pela prescrição da pretensão punitiva, nem pela prescrição da pretensão executória.
Alternativa E:
A prescrição da pretensão punitiva retroativa se deu entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença penal condenatória.

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