Questão 1992640

Direito Penal · 2021

Questão

ID 1992640

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes em Espécie da Lei de Abuso de Autoridade (Arts. 9º a 38)

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei de abuso de autoridade (Lei n^o 13.869/2019), é crime deixar de

Alternativa A:
comunicar, no prazo de 24 horas, a execução de prisão temporária ou preventiva à autoridade judiciária que a decretou.
Alternativa B:
substituir, em prazo razoável, a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou de conceder liberdade provisória, quando manifestamente cabível.
Alternativa C:
comunicar, em prazo razoável, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra à sua família ou à pessoa por ela indicada.
Alternativa D:
identificar-se ou identificar-se falsamente ao investigado ou acusado em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal.
Alternativa E:
comunicar a prisão em flagrante à autoridade policial no prazo legal em qualquer hipótese.