Questão 1992548

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1992548

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Instauração (Denúncia e Queixa)

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.

Alternativa A:
A representação poderá ser retratada até a citação do acusado.
Alternativa B:
O direito de oferecer queixa ou de prosseguir decai no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial.
Alternativa C:
Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público
Alternativa D:
Importa renúncia tácita ao direito de queixa o fato de o ofendido receber a indenização do dano causado pelo crime.
Alternativa E:
O direito de queixa pode ser exercido a qualquer momento.