Questão 1992539

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1992539

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concessão do Livramento Condicional

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.

Alternativa A:
O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade inferior dois anos.
Alternativa B:
Não será concedido livramento condicional para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa,
Alternativa C:
Caso o liberado venha a ser condenado durante a vigência do benefício, revoga-se o livramento condicional,
Alternativa D:
O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento.
Alternativa E:
Revogado o livramento, a qualquer momento poderá o juiz da execução conceder novamente o benefício.