Questão 1992332

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1992332

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Noções Gerais

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Sobre a prescrição, é correto afirmar:

Alternativa A: O prazo prescricional das contravenções penais é diminuído da metade.
Alternativa B: O prazo da prescrição da pretensão punitiva aumenta de um terço em caso de réu reincidente.
Alternativa C: O menor prazo prescricional do direito brasileiro é de três anos.
Alternativa D: A pronúncia e o acórdão confirmatório da pronúncia interrompem a prescrição.
Alternativa E: No estupro de vulnerável o termo inicial da prescrição da executória punitiva começa a correr da data em que a vítima
completar dezoito anos.