Questão 1992326

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1992326

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teorias sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Sobre o iter criminis, é correto afirmar:

Alternativa A: A aferição do início do ato de execução do crime independe do elemento subjetivo do tipo.
Alternativa B: O Código Penal brasileiro adota a teoria subjetiva pura na aferição do início do ato de execução.
Alternativa C: A Lei Antiterrorismo (Lei no 13.260/2016) prevê a punição de atos preparatórios de terrorismo quando realizado com o
propósito inequívoco de consumar o delito.
Alternativa D: A punição da tentativa de crime culposo depende de expressa previsão legal.
Alternativa E: Em verdadeira regressão garantista, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a posse mansa e pacífica
é necessária à consumação do roubo.