Questão 1992321

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1992321

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

A respeito da sentença, da fundamentação das decisões judiciais e da coisa julgada na sistemática do atual Código de Processo
Civil,

Alternativa A: o atual conceito de sentença é finalístico, pois leva em consideração exclusivamente o efeito do ato, ou seja, somente
pode ser sentença o ato do juiz que coloca fim ao processo ou à fase cognitiva do procedimento comum.
Alternativa B: denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso
ordinário ou extraordinário.
Alternativa C: a autoridade da coisa julgada somente se estende às questões decididas no dispositivo de uma decisão de mérito, não
alcançando os motivos que determinaram o julgamento.
Alternativa D: a decisão que concede tutela de urgência concedida em caráter antecedente, caso não seja impugnada tempestivamente,
produz coisa julgada e só pode ser afastada por meio de ação rescisória, no prazo de dois anos.
Alternativa E: a fundamentação referenciada (per relationem) é autorizada expressamente pelo novo Código de Processo Civil, desde
que emanada da mesma autoridade julgadora.