Questão 1992316

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1992316

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Mista (Unificadora ou Eclética ou Unitária) e Sua Dupla Finalidade

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Sobre a teorias da pena, é correto afirmar:

Alternativa A: O exame criminológico cumpre o projeto ressocializador determinado pelo ordenamento jurídico, pois permite a aferição
concreta desta função da pena.
Alternativa B: A prevenção especial positiva relaciona-se com a concepção etiológica de crime.
Alternativa C: A Lei de Crimes Hediondos comprovou na prática seus objetivos declarados de prevenção geral negativa.
Alternativa D: A implementação de um programa de direitos humanos nos presídios brasileiros passa pela implementação das ideias de
prevenção geral positiva.
Alternativa E: As funções de prevenção e retribuição do delito são realizadas no direito brasileiro, pois estão previstas expressamente no
Código Penal.