Questão 1992307

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1992307

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Indevida Concessão de Gratuidade de Justiça

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Na hipótese de ser concedida gratuidade da justiça quando do recebimento da petição inicial, o réu poderá impugnar esta
decisão

Alternativa A: em preliminar de contestação, sem a instauração de incidente apartado.
Alternativa B: por agravo de instrumento, sob pena de preclusão.
Alternativa C: mediante petição própria que instaura incidente apartado de impugnação à concessão da gratuidade da justiça.
Alternativa D: por simples petição, no prazo de quinze dias a partir da data da citação, sob pena de preclusão.
Alternativa E: por simples petição e a qualquer tempo do processo, uma vez que o deferimento da gratuidade não gera preclusão.