Questão
ID 1991935Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei Nº 6.107/1994
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão
Atenção: Para responder às questões de números 17 a 20, considere a Lei no 6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão).
Hermínia, servidora pública do Estado do Maranhão, pretende se aposentar voluntariamente, implementando condições para o recebimento de proventos proporcionais. Nesse caso, tais proventos