Questão 1991930

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1991930

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei Nº 6.107/1994

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

Atenção: Para responder às questões de números 17 a 20, considere a Lei no 6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão).

É considerada ausência justificada, contada, portanto, como tempo de efetivo exercício para os servidores públicos do Estado do Maranhão:

Alternativa A:
o exercício das atribuições de cargo em comissão em órgãos ou entidades nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Alternativa B:
licença por prisão do servidor quando absolvido por decisão passada em julgado ou quando dela não resultar processo ou condenação.
Alternativa C:
desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, inclusive para promoção por merecimento ou avaliação de desempenho.
Alternativa D:
período de interrupção, quando o servidor for reabilitado em processo de revisão.
Alternativa E:
licença para seu próprio tratamento de saúde, desde que o afastamento seja no máximo por um ano.