Questão 1991892

Sobre as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que são prestadas aos cidadãos e às famílias em dadas situações, considere:

I. As situações pertinentes à concessão dos benefícios eventuais se caracterizam em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública.

II. A concessão e o valor dos benefícios são definidos por lei federal e previstos no orçamento.

III. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário mínimo para cada criança de até 6 anos de idade.

Está correto o que consta em