Questão 1991879

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1991879

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei Nº 6.107/1994

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

Atenção: Para responder às questões de números 17 a 20, considere a Lei nº 6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão).

Sérgio é servidor público do Estado do Maranhão e recebeu um convite para assumir outro cargo público remunerado. Neste caso,

Alternativa A:
ele não poderá acumular cargos públicos, em qualquer hipótese, ainda que receba remuneração pela participação em Conselho de Administração e Fiscal de Empresa Pública Estadual.
Alternativa B:
ele não poderá aceitar o convite, pois de forma alguma é possível acumular remuneradamente dois cargos públicos.
Alternativa C:
ele não poderá acumular cargos públicos, em qualquer hipótese, ainda que receba remuneração pela participação em Conselho de Administração e Fiscal de Sociedade de Economia Mista.
Alternativa D:
ele poderá acumular cargos públicos desde que em autarquias e empresas públicas.
Alternativa E:
ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, ele não poderá acumular remuneradamente dois cargos públicos.