Questão 1991822

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1991822

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei Nº 6.107/1994

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

Suponha que um servidor público do Estado do Maranhão tenha se aposentado por invalidez aos 65 anos e, transcorrido lapso
temporal de 2 anos, uma junta médica devidamente habilitada tenha concluído pela insubsistência dos motivos da aposentadoria.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão (Lei no 6.107/1994),

Alternativa A: o servidor deverá ser readaptado, para cargo ou função compatível com sua condição, mantida a mesma remuneração.
Alternativa B: cabe o instituto da reversão, no mesmo cargo do servidor, e, se não houver vaga, permanecerá o mesmo em disponibilidade.
Alternativa C: caberá a reintegração do servidor, a pedido ou de ofício, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Alternativa D: não cabe o retorno do servidor ao serviço ativo, em função de sua idade, devendo, contudo, sofrer redução em seus proventos
conforme o tempo de serviço efetivamente comprovado.
Alternativa E: cabe o instituto da recondução, com retorno do servidor ao mesmo cargo ou, se indisponível, em outro de complexidade e
remuneração semelhante.

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