Questão
ID 1991784Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Estadual Nº 10.086 /2014 - Dispõe sobre a Habilitação Sanitária de Estabelecimento Agroindustrial Familiar, de Pequeno Porte ou Artesanal, para Elaboração e Comercialização de Produtos da Agroindústria no Estado
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão
A Lei Estadual no 10.086, de 20 de maio de 2014, dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial familiar,
de pequeno porte ou artesanal, para elaboração e comercialização de produtos da agroindústria no Estado
de pequeno porte ou artesanal, para elaboração e comercialização de produtos da agroindústria no Estado