Questão
ID 1991690Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei Nº 6.107/1994
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão
De acordo com a Lei no 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. Sobre o estágio probatório são feitas as seguintes afirmações:
I. O estágio tem a duração de 18 meses, prorrogáveis por mais 4 meses a critério do superior hierárquico.
II. A assiduidade e a produtividade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.
III. Findo o estágio, o servidor aprovado adquirirá estabilidade, caso contrário será exonerado.
Está correto o que se afirma APENAS em