Questão 1991664

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1991664

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Ce/Ma - dos Direitos e Garantias Fundamentais

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, o servidor público estável, nomeado em virtude de concurso público, só
perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa. Quando por sentença judicial for invalidada a demissão de servidor estável, será ele reintegrado e o
eventual ocupante da vaga

Alternativa A: exonerado, sem direito a indenização.
Alternativa B: reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
Alternativa C: aproveitado em outro cargo, com direito à indenização obrigatória correspondente à média dos doze últimos salários do
servidor.
Alternativa D: deverá ser posto em disponibilidade, com direito à indenização obrigatória correspondente à média dos seis últimos
salários do servidor.
Alternativa E: deverá ser exonerado, com direito à indenização referente a eventuais perdas e danos devidamente comprovados.

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