Questão
ID 1991658Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei Nº 6.107/1994
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão
Segundo a Lei Estadual no 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Estado, a
demissão ou a destituição do cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público estadual
pelo prazo de 5 anos, quando a demissão ocorrer em razão de o servidor
demissão ou a destituição do cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público estadual
pelo prazo de 5 anos, quando a demissão ocorrer em razão de o servidor