Questão 1991646

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1991646

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Ordem Econômica e Social

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão,

Alternativa A: o itinerário não é condição mínima para a execução dos serviços estabelecidos pelo Poder Público.
Alternativa B: os sistemas viários e meios de transporte não se subordinarão à defesa do patrimônio arquitetônico e paisagístico.
Alternativa C: o transporte coletivo de passageiros é um serviço público essencial incluído entre as atribuições do Poder Público,
responsável por seu planejamento e execução, diretamente, sendo vedada a concessão.
Alternativa D: o tipo de veículo não é condição mínima para a execução dos serviços estabelecidos pelo Poder Público.
Alternativa E: compete aos Municípios o planejamento e a administração do trânsito, na forma da lei federal.