Questão
ID 1991600Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Tributação e do Orçamento
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão
Considere:
I. Ambulância de hospitais da rede pública de saúde.
II. Veículos dos corpos de diplomatas acreditados junto ao governo brasileiro.
III. Veículos nacionais com mais de vinte anos.
IV. Veículos estrangeiros com mais de quinze anos.
De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, o imposto sobre propriedade de veículos automotores NÃO incidirá nos veículos indicados APENAS em