Questão 1991463

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1991463

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 8.149/2004 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

De acordo com o Marco Regulatório da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei n^o 8.149/2004, a Gerência de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais deverá exigir do outorgado, quando do uso de recursos hídricos superficiais, a obrigatoriedade de

Alternativa A:
reconhecer a água como bem econômico, incentivando sua racionalização e indicando seu uso e real valor.
Alternativa B:
suspender a outorga no caso de necessidade premente de água para atender a situações de calamidade.
Alternativa C:
atender a necessidade de usos prioritários da água, de interesse coletivo, se não houver fontes alternativas.
Alternativa D:
recuperar e manter a mata ciliar, segundo critérios e áreas definidos nos regulamentos e na licença ambiental.
Alternativa E:
reunir e divulgar informações sobre disponibilidade e qualidade das águas utilizadas através de outorga.

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