Questão 1991434

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1991434

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.405/1992 - Código de Proteção de Meio Ambiente do Estado do Maranhão

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

As Delegacias Regionais de Meio Ambiente – DREMAs, conforme estabelecido pelo Art. 15^o, da Lei estadual n^o 5.405/1992 − Código Estadual de Proteção ao Meio Ambiente-MA, possuem a finalidade de

Alternativa A:
normatizar procedimentos para áreas críticas ou em vias de saturação, visando proteção ao meio ambiente.
Alternativa B:
decidir, em grau de recurso, sobre as implicações de impactos ambientais sobre projetos públicos e privados.
Alternativa C:
estabelecer normas de proteção aos recursos hídricos, superficiais e de subsolo, em todo território estadual.
Alternativa D:
coordenar e articular os diferentes órgãos e conselhos, atendendo a demanda socioeconômica.
Alternativa E:
viabilizar a integração dos planos, projetos e obras setoriais a serem implantados na região.

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