Questão 1991422

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1991422

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 7.799/2002 - Sistema Tributário do Estado do Maranhão

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

Para os efeitos da Lei Estadual nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, do Estado do Maranhão, haverá incidência do ICMS
sobre

Alternativa A: o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
Alternativa B: operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
Alternativa C: operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do
inadimplemento do devedor.
Alternativa D: prestação do serviço de transporte intermunicipal de característica urbana, nas regiões metropolitanas criadas no Estado
do Maranhão.
Alternativa E: operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou
de outra espécie.