Questão 1991410

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 1991410

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Suspensão da Liminar em Mandado de Segurança (Lei 8.437/92)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

A disposição de lei que veda concessão de medidas liminares que esgotem, no todo ou em parte, o objeto da ação proposta
contra o Estado, acha mitigação jurisprudencial

Alternativa A: em qualquer circunstância, porque declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B: somente nos casos em que a impugnação, do mesmo ato de autoridade, nas vias do mandado de segurança, seja de
competência originária de tribunal.
Alternativa C: apenas em ação civil pública.
Alternativa D: apenas em ações de interesses de pessoas idosas, por lhes ser garantida prioridade no trâmite processual.
Alternativa E: em se tratando de aquisição de medicamento indispensável à sobrevivência da parte.

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