Questão 1991409 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FCC 2016

Questão

ID 1991409

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, ela será

Alternativa A: intimada na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, por Oficial de Justiça, ou por carta, para no prazo de
quinze dias deduzir impugnação ao cálculo apresentando pelo credor, podendo alegar qualquer matéria útil à sua defesa.
Alternativa B: intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de
trinta dias e nos próprios autos impugnar a execução, podendo alegar inexequibilidade do título ou inexigibilidade da
obrigação.
Alternativa C: intimada na pessoa de seu representante judicial para opor embargos, no prazo de trinta dias, que serão autuados em
apenso, podendo alegar apenas excesso de execução.
Alternativa D: citada na pessoa de seu representante judicial para opor embargos, no prazo de trinta dias, nos próprios autos, podendo
alegar excesso de execução ou qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente ao trânsito em
julgado.
Alternativa E: citada na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico ou por carta, para impugnar o cálculo apresentado pelo
credor, nos mesmos autos, e, após a homologação da conta de liquidação, iniciar-se-á a execução, com abertura de prazo
para embargos.