Questão 1991405

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 1991405

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

NÃO está sujeita à remessa necessária a sentença proferida contra o Estado

Alternativa A: quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a mil salários mínimos.
Alternativa B: se também não houver apelação do vencido.
Alternativa C: se ele for revel.
Alternativa D: fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público,
consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.
Alternativa E: que julgar parcialmente procedentes os embargos à execução fiscal, qualquer que seja o valor da dívida.