Questão 1991381

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1991381

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei Nº 6.107/1994

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, em sua redação vigente, estabelece:

Alternativa A: A gratificação de representação pelo exercício de cargo em comissão incorpora-se à remuneração do servidor titular de
cargo efetivo na proporção de um décimo por ano de exercício do cargo em comissão, até o limite de dez décimos.
Alternativa B: A posse em cargo público ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sem direito à
prorrogação.
Alternativa C: O ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a quarenta horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer
duração diversa.
Alternativa D: Não poderá ser promovido servidor em estágio probatório, disponibilidade, licença para tratar de interesses particulares ou
quando colocado à disposição de órgão ou entidades não integrantes da administração estadual, salvo por merecimento.
Alternativa E: À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção serão concedidos cento oitenta dias de licença
remunerada, a partir da adoção ou concessão da guarda, independentemente da idade da criança.