Questão 1991337

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1991337

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 7.799/2002 - Sistema Tributário do Estado do Maranhão

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

De acordo com a Lei estadual no 7.799/2002 e com o Decreto estadual no 20.685/04, é fato gerador do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a

Alternativa A: propriedade de veículo de transporte terrestre, sendo esse imposto devido mensalmente.
Alternativa B: posse ou a propriedade de veículo automotor terrestre, aquático e aéreo, sendo esse imposto devido mensalmente.
Alternativa C: detenção, a posse ou a propriedade de veículo automotor terrestre, aquático e aéreo, sendo esse imposto devido
semestralmente.
Alternativa D: propriedade de veículo automotor terrestre, sendo esse imposto devido anualmente.
Alternativa E: posse ou a detenção de veículo terrestre, aquático e aéreo objeto de contrato de arrendamento, sendo esse imposto
devido anualmente.

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