Questão 1991325 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2016

Questão

ID 1991325

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 19.714/2003 - Aprova o Regulamento do ICMS e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Existem situações em que o valor do ICMS creditado deve ser estornado, em decorrência de evento superveniente. Conforme o
Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, em regra, o ICMS creditado deve ser estornado,

Alternativa A: integralmente, quando a mercadoria entrada for furtada, roubada ou perecer, depois da saída, mas antes de ser entregue
ao destinatário.
Alternativa B: parcialmente, quando, no decorrer de processo de industrialização, por características inerentes ao processo produtivo, a
quantidade de produto final for inferior à quantidade de insumos utilizados, ambas medidas em quilos, caracterizando
perda de processo.
Alternativa C: parcialmente, quando o valor da venda da mercadoria adquirida para revenda for inferior ao valor de aquisição da mesma
mercadoria, devidamente atualizado pela inflação do período, adotando-se o método primeiro que entra, primeiro que sai –
PEPS.
Alternativa D: parcialmente, quando o valor total dos créditos no mês superar o valor total dos débitos no mesmo mês, resultando em
valor a recolher negativo.
Alternativa E: integralmente, quando a mercadoria entrada for objeto de saída não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível
na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço, sem previsão expressa de manutenção de crédito.

Estatísticas Cadernos

Questão 1991325

Continue estudando na plataforma