Questão 1991324 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2016

Questão

ID 1991324

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 7.799/2002 - Sistema Tributário do Estado do Maranhão

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Durante o exercício de 2015, Timóteo, domiciliado em Açailândia/MA, fez duas doações. A seu primo médico, Paulo, ele doou um terreno à beira-mar, localizado na cidade de Raposa/MA, como forma elegante de remunerá-lo pelos inumeráveis serviços médicos que lhe foram prestados gratuitamente por Paulo, durante os anos em que passou por dificuldades financeiras. Doou, também, a sua irmã Cibele, um sítio de porte médio, localizado no Município de Pedreiras/MA, doação essa onerada com o seguinte encargo: Cibele deveria doar importância equivalente a 15% do valor desse sítio para a construção de uma creche destinada às crianças pobres, residentes no Município de Pedreiras. N

enhuma das duas transmissões foi amparada por isenção ou não incidência do ITCD.

Tendo em conta as informações acima e o disposto na Lei estadual nº 7.799/2002, o ITCD referente a essas doações incidirá sobre o valor venal total

Alternativa A: do terreno, excluída a parcela equivalente a 50% do valor correspondente aos serviços médicos prestados, e sobre o valor
venal do sítio, excluída a parcela equivalente a 25% do valor referente ao cumprimento do encargo.
Alternativa B: dos dois bens doados, sem exclusão de qualquer parcela.
Alternativa C: do terreno, excluída a parcela de valor correspondente aos serviços médicos prestados, e sobre o valor venal total do sítio.
Alternativa D: do terreno, excluído o valor correspondente aos serviços médicos prestados, e sobre o valor venal do sítio, excluído o valor
referente ao cumprimento do encargo.
Alternativa E: do terreno, e sobre o valor venal do sítio, excluído o valor referente ao cumprimento do encargo.

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Questão 1991324

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