Questão 1991322 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2016

Questão

ID 1991322

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 19.714/2003 - Aprova o Regulamento do ICMS e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/2003, nas operações realizadas com armazém
geral localizado

Alternativa A: no Estado, o remetente emitirá Nota Fiscal, com a indicação “Outras Saídas – Remessa para Armazém Geral”, com o
respectivo CFOP e com o destaque do imposto.
Alternativa B: no Estado, o armazém, por ocasião da devolução em retorno ao depositante localizado neste Estado, emitirá Nota Fiscal,
com a indicação “Outras Saídas – Retorno de Mercadoria Depositada”, com o respectivo CFOP, e com o destaque do
imposto, sendo que a base de cálculo deve ser o valor da mercadoria recebida, acrescido do valor cobrado a título de
armazenagem.
Alternativa C: no Estado, e cuja mercadoria tenha sido depositada por contribuinte de outro Estado, por ocasião da saída, o armazém
emitirá Nota Fiscal, com a indicação “Outras Saídas – Retorno Simbólico”, com destaque do imposto para o depositante, e
entregará a mercadoria para o destinatário neste Estado, com a nota de Serviço de Armazenagem.
Alternativa D: no Estado, sendo o depositante deste Estado, por ocasião da transferência da propriedade, o depositante emitirá Nota
Fiscal para o estabelecimento adquirente, com destaque do imposto, se for o caso.
Alternativa E: em outro Estado, sendo o depositante deste ou de outro Estado, por ocasião da transferência da propriedade, o armazém
emitirá Nota Fiscal para o estabelecimento adquirente, com destaque do imposto, que deverá ser recolhido para o Estado
do Maranhão, por guia de recolhimento especial, e a base de cálculo será o valor da mercadoria recebida.

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Questão 1991322

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