Questão 1991319 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2016

Questão

ID 1991319

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 19.714/2003 - Aprova o Regulamento do ICMS e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Em determinadas situações, a fiscalização tributária pode determinar o movimento real tributável do estabelecimento, por meio
de levantamento fiscal. Nestes casos, conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003,

Alternativa A: poderão ser usados quaisquer meios indiciários, bem como aplicados coeficientes médios de lucro ou de valor acrescido e
de preços unitários.
Alternativa B: o levantamento poderá ser feito e refeito, até que a autoridade competente e o contribuinte, de comum acordo, entendam
que os valores encontrados estão adequados à busca da verdade material.
Alternativa C: serão considerados o valor das mercadorias entradas e saídas, dos estoques iniciais e finais, os valores de imposto a
pagar e a creditar, conforme informados pelo contribuinte em sua escrita fiscal e comercial, sendo vedado utilizar outros
elementos informativos estranhos à escrituração do contribuinte.
Alternativa D: o levantamento poderá ser realizado por perito indicado pelo contribuinte, desde que credenciado na Receita Estadual.
Alternativa E: o levantamento poderá ser realizado com base em controle quantitativo de estoques, desprezando os valores monetários
de entrada e de saída, hipótese em que o imposto devido será calculado em espécie, à razão de 20% do movimento
realizado (média de entradas mais saídas dividido por dois).

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Questão 1991319

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