Questão
ID 1991317Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 7.799/2002 - Sistema Tributário do Estado do Maranhão
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão
Durante o ano de 2015, Maria Emília, domiciliada em Palmeira dos Índios/AL, doou a sua irmã, Adelaide, domiciliada em Bacabal/
MA, diversas joias de sua propriedade. O valor venal total das joias doadas naquele exercício perfez o montante de
R\$ 110.000,00. Considerando o disposto na Lei estadual no 7.799/2002, e levando em conta que o valor do salário mínimo
vigente no Estado do Maranhão, nas datas das referidas doações, era de R\$ 788,00,
MA, diversas joias de sua propriedade. O valor venal total das joias doadas naquele exercício perfez o montante de
R\$ 110.000,00. Considerando o disposto na Lei estadual no 7.799/2002, e levando em conta que o valor do salário mínimo
vigente no Estado do Maranhão, nas datas das referidas doações, era de R\$ 788,00,