Questão 1991315

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1991315

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 19.714/2003 - Aprova o Regulamento do ICMS e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Em determinadas situações, a fiscalização tributária pode adotar sistemas específicos de controle, para monitorar, de perto, o
comportamento do sujeito passivo. Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, o
sistema especial de controle e fiscalização consistirá em

Alternativa A: obrigação de uso de tornozeleira eletrônica e de comparecimento semanal ao Posto Fiscal de sua região.
Alternativa B: proibição de o contribuinte emitir documentos fiscais eletrônicos, obrigando-o a utilizar estampilhas coladas nas mercadorias,
para pagar o imposto devido.
Alternativa C: obrigação de prestar informações de forma periódica, relativas à realização de operações bancárias e com cartão de
crédito, inclusive às decorrentes de negócios não sujeitos ao ICMS neste Estado.
Alternativa D: sujeição a regime especial de pagamento de imposto.
Alternativa E: sujeição a monitoração virtual, com câmeras de vídeo com acesso via web nos setores de estoque, de carga, de descarga,
de caixa, de contabilidade e de departamento de pessoal.

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