Questão 1991312 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2016

Questão

ID 1991312

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 19.714/2003 - Aprova o Regulamento do ICMS e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, é assegurado ao contribuinte o direito ao crédito
relativo

Alternativa A: à entrada de energia elétrica, quando seu consumo resultar em operação de saída para o exterior, na proporção destas
sobre o total das saídas e prestações do período.
Alternativa B: à entrada de bem destinado ao ativo imobilizado, quando seu uso resultar em operação de saída, tributada, isenta ou
imune, na proporção do valor deste bem sobre a totalidade dos bens que integram o ativo do estabelecimento.
Alternativa C: ao recebimento de serviço de comunicação, tributado ou não, quando seu consumo resultar em prestação de serviço de
transporte internacional, de pessoas ou cargas, na proporção desta prestação sobre o total das prestações do período.
Alternativa D: ao valor do ICMS destacado em documento fiscal, relativo a entrada de embalagem, matéria-prima ou insumo, quando forem consumidos, imediata e integralmente, na prestação de serviços personalizados tributada pelo imposto sobre serviços.
Alternativa E: à entrada de mercadoria para revenda, quando a saída for tributada e desde que o direito seja exercido em até 5 anos
contados da data da saída dessa mercadoria do estabelecimento que pretende fazer esse creditamento.