Questão 1991306 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2016

Questão

ID 1991306

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 19.714/2003 - Aprova o Regulamento do ICMS e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, ocorrerão, com suspensão do ICMS, as

Alternativa A: remessas de produtos destinados a conserto, reparo ou industrialização, desde que os mesmos retornem ao estabelecimento
de origem, no prazo de 1 ano, contado das datas das respectivas saídas, prorrogável por mais 120 dias,
admitindo-se, excepcionalmente, uma segunda e terceira prorrogações, de igual prazo, a critério do Chefe do Posto Fiscal
de Fronteira ou do Gerente de Tributação, conforme o caso.
Alternativa B: saídas internas ou interestaduais de bens integrados ao ativo imobilizado, inclusive de veículos, computadores, telefones
celulares, moldes, matrizes, gabaritos, padrões, chapelonas, modelos e estampas, para serem utilizados na elaboração de
produtos encomendados pelo remetente, e desde que devam retornar ao estabelecimento de origem, no prazo de
48 horas, contadas do momento da emissão da respectiva Nota Fiscal de saída.
Alternativa C: saídas de mercadorias promovidas por estabelecimento de produtor, para estabelecimento de Cooperativa de Produtores
de que faça parte, situada neste Estado.
Alternativa D: saídas de minério, "pellets", sucata e resíduo, em operações internas, com destino a comercialização ou industrialização.
Alternativa E: saídas de mercadorias promovidas por estabelecimento de Cooperativa de Produtores ou de Consumo, para estabelecimento
da própria Cooperativa, de Cooperativa Central e de Federação de Cooperativas de que a Cooperativa remetente
faça parte, ou para outra Cooperativa.