Questão 1991277

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1991277

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 7.799/2002 - Sistema Tributário do Estado do Maranhão

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

São isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA devido ao Estado do Maranhão, de acordo com a
Lei estadual nº 7.799/2002 e com o Decreto estadual nº 20.685/2004, os veículos

Alternativa A: e máquinas, agrícolas ou de terraplenagem, desde que sejam utilizadas exclusivamente nessas atividades.
Alternativa B: de uso terrestre, com mais de 10 anos de fabricação.
Alternativa C: movidos a álcool e à força motriz elétrica.
Alternativa D: do tipo ambulância, desde que não haja cobrança pelo serviço.
Alternativa E: de Corpo Diplomático acreditado junto ao Governo Brasileiro, desde que o país estrangeiro, cumulativamente, faça parte
da Organização das Nações Unidas e adote tratamento recíproco com os veículos do Brasil.

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