Questão 1991266

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1991266

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 7.799/2002 - Sistema Tributário do Estado do Maranhão

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Conforme a Lei estadual no 7.799/2002, o contribuinte do ICMS deverá proceder ao estorno do crédito relativo à entrada da mercadoria,
sempre que a referida mercadoria

Alternativa A: for objeto de saída subsequente com redução da base de cálculo, hipótese em que o estorno será integral.
Alternativa B: perecer, deteriorar ou for extraviada, furtada, roubada ou devolvida.
Alternativa C: for objeto de saída interna não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria.
Alternativa D: for alienada por valor inferior ao custo de produção, caracterizando concorrência desleal, cartel ou dumping, hipótese em
que o estorno será integral.
Alternativa E: venha a ser objeto de operações destinadas ao exterior.

Estatísticas Cadernos

Questão 1991266

Continue estudando na plataforma