Questão 1991264 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2016

Questão

ID 1991264

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 7.799/2002 - Sistema Tributário do Estado do Maranhão

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

O ICMS pode ser cobrado mediante o mecanismo denominado Substituição Tributária. Nestes casos, e considerando o disposto
na Lei estadual no 7.799/2002, a base de cálculo, para fins de substituição tributária, será,

Alternativa A: O ICMS pode ser cobrado mediante o mecanismo denominado Substituição Tributária. Nestes casos, e considerando o disposto
na Lei estadual no 7.799/2002, a base de cálculo, para fins de substituição tributária, será,
Alternativa B: tratando-se de mercadoria ou serviço cujo preço final a consumidor, único ou máximo, seja fixado por órgão público
competente, o referido preço por ele estabelecido, deduzido o percentual relativo aos descontos usualmente concedidos
nas vendas em quantidade.
Alternativa C: em relação a operações subsequentes, calculada com utilização de margem de valor agregado, que será estabelecida com
base em preços praticados nos últimos 12 meses no mercado considerado, obtidos por amostragem, adotando-se a média
dos maiores valores praticados, no caso de venda à consumidor, e a média dos menores valores, no caso de vendas a
atacadista ou varejista.
Alternativa D: tratando-se de mercadoria para a qual exista preço final a consumidor sugerido pelo fabricante, e para a qual inexista preço
final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, o preço sugerido, desde que assim estabelecido
pelo Poder Executivo.
Alternativa E: em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo
contribuinte substituído, acrescido dos valores de frete, seguro e outros encargos transferíveis, e da margem de valor
agregado prevista na legislação nacional ou estadual, a que for menor.

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Questão 1991264

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