Questão 1991259 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2016

Questão

ID 1991259

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 7.799/2002 - Sistema Tributário do Estado do Maranhão

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

O ICMS pode ser cobrado mediante o mecanismo denominado Substituição Tributária. Neste caso, e considerando o disposto
na Lei estadual no
7.799/2002, na saída das mercadorias relacionadas no Anexo I dessa lei e observado o disposto no seu
artigo 58, fica atribuída a qualidade de contribuinte substituto

Alternativa A: ao produtor, extrator, gerador, inclusive de energia, importador, industrial, distribuidor, comerciante ou transportador, pelo
pagamento do imposto devido nas operações subsequentes.
Alternativa B: às empresas geradoras ou distribuidoras de energia solar, eólica e de carvão, nas operações interestaduais destinadas a
contribuintes localizados em outros Estados, pelo pagamento do imposto, desde a produção ou importação até a última
operação, sendo seu cálculo efetuado sobre o preço praticado na operação final, assegurado seu recolhimento a este Estado.
Alternativa C: à empresa de rádio difusão aberta ou telefonia celular móvel, em relação aos serviços de comunicação prestados para
consumidores ou anunciantes, estabelecidos ou domiciliados em outros Estados, assegurado seu recolhimento a este
Estado.
Alternativa D: ao despachante aduaneiro, quando o desembarque ou desembaraço alfandegário ocorrer em outro Estado, e a mercadoria
importada deva seguir para atacadista ou varejista localizado em terceiro Estado, sem transitar por seu estabelecimento
neste Estado, em decorrência de venda a ordem, ou importação por encomenda.
Alternativa E: ao contribuinte que receber, de fora do Estado, mercadoria sujeita a substituição tributária, sem que a retenção total ou
parcial tenha sido realizada ou informada no documento fiscal, em caráter principal, pelo imposto das operações anteriores,
concomitantes e posteriores.

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Questão 1991259

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