Questão 1991251 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2016

Questão

ID 1991251

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 7.799/2002 - Sistema Tributário do Estado do Maranhão

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

João, gerente tributário de um estabelecimento empresarial localizado em Imperatriz/MA, estava em dúvida sobre as regras de
incidência do ICMS no Estado. Ao consultar a Lei estadual no 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do
Maranhão, João constatou que essa lei considera saída do estabelecimento

Alternativa A: do importador, a mercadoria estrangeira saída de repartição aduaneira com destino a estabelecimento com titularidade diversa
daquele que a tiver importado, situado em outro Estado.
Alternativa B: onde se realizou o abate, a carne e todo o produto de matança do gado, seja o matadouro público ou particular, próprio ou
de terceiro.
Alternativa C: do depositante, em território maranhense, a mercadoria depositada em armazém geral deste Estado e entregue real ou
simbolicamente a estabelecimento diverso daquele que a tiver remetido para depósito.
Alternativa D: que executou a industrialização sob encomenda, a mercadoria que for por ele remetida diretamente a terceiro, sem
transitar pelo estabelecimento que a tiver remetido para industrializar (encomendante).
Alternativa E: da empresa de leasing, a mercadoria arrendada, em contrato de arrendamento mercantil por período inferior a dois anos,
sem opção de compra.

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Questão 1991251

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