Questão 1991250

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1991250

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 7.799/2002 - Sistema Tributário do Estado do Maranhão

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Manuel, comerciante em São Luís/MA, ficou em dúvida sobre o local em que ocorre a cobrança do ICMS. Consultando a Lei
estadual no 7.799/2002, constatou que o local da operação ou prestação, para os efeitos dessa cobrança e da definição do
estabelecimento responsável, é, tratando-se de

Alternativa A: prestação de serviço de transporte, o do domicilio destinatário do serviço, na hipótese da utilização, por não contribuinte,
de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro Estado e não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente.
Alternativa B: prestação de serviço de comunicação, o do estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço, quando prestado por
meio de cabo ou fibra óptica.
Alternativa C: bem importado do exterior, o de desembarque do produto, quando transportado por avião ou barco.
Alternativa D: mercadoria, onde se encontre, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal.
Alternativa E: prestação de serviço de comunicação não medido, que envolva localidades em diversos Estados, o local da prestação será
aquele em que se localiza a antena do satélite e o imposto será dividido igualmente entre todos os Estados envolvidos.

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