Questão 1991198

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1991198

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Anistia, Graça e Indulto

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

Com relação à anistia, à graça e ao indulto, assinale a afirmativa
incorreta.

Alternativa A: A anistia, a graça e o indulto são causas de extinção da
punibilidade previstas no Art. 107, do Código Penal.
Alternativa B: A anistia faz desaparecer o crime, cessando os efeitos penais,
permanecendo os civis.
Alternativa C: A anistia resulta de uma lei, dependendo da sanção do
Presidente.
Alternativa D: O indulto tem caráter coletivo, enquanto a graça é individual,
sendo a concessão de ambos da competência do Presidente
da República.
Alternativa E: A concessão do indulto prejudica o julgamento da apelação
manejada pela defesa técnica.