Questão
ID 1991183Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Dos Poderes do Estado
Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão
A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade
de todos, é exercida com vistas à preservação da ordem pública e
incolumidade das pessoas e do patrimônio pelos órgãos da Polícia
Militar e da Polícia Civil.
De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, analise as
afirmativas a seguir.
I. À Polícia Militar, organizada com base na hierarquia e
disciplina, força auxiliar e reserva do Exército, regida por lei
especial, compete o policiamento ostensivo, a segurança do
trânsito urbano e rodoviário, de florestas e mananciais e as
ações relacionadas com a prevenção, preservação e
restauração da ordem pública.
II. À Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia de carreira,
incumbe as funções de polícia judiciária e a apuração de
infrações penais, exceto as militares.
III. Ao Corpo de Bombeiros Militar, órgão central do sistema de
defesa civil do Estado, estruturado por lei especial, cabe,
dentre suas atribuições, estabelecer e executar a política
estadual de defesa civil, articulada com o sistema nacional de
defesa civil.
Assinale:
de todos, é exercida com vistas à preservação da ordem pública e
incolumidade das pessoas e do patrimônio pelos órgãos da Polícia
Militar e da Polícia Civil.
De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, analise as
afirmativas a seguir.
I. À Polícia Militar, organizada com base na hierarquia e
disciplina, força auxiliar e reserva do Exército, regida por lei
especial, compete o policiamento ostensivo, a segurança do
trânsito urbano e rodoviário, de florestas e mananciais e as
ações relacionadas com a prevenção, preservação e
restauração da ordem pública.
II. À Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia de carreira,
incumbe as funções de polícia judiciária e a apuração de
infrações penais, exceto as militares.
III. Ao Corpo de Bombeiros Militar, órgão central do sistema de
defesa civil do Estado, estruturado por lei especial, cabe,
dentre suas atribuições, estabelecer e executar a política
estadual de defesa civil, articulada com o sistema nacional de
defesa civil.
Assinale: