Questão
ID 1990926Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.260/2008 - Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2014 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a legislação que regula o regime próprio do servidor
público do Estado do Rio de Janeiro, por morte presumida do
segurado ou seu desaparecimento em consequência de acidente,
desastre ou catástrofe, declarados pela autoridade judiciária
competente, será concedida a seus dependentes uma pensão
provisória decorridos:
público do Estado do Rio de Janeiro, por morte presumida do
segurado ou seu desaparecimento em consequência de acidente,
desastre ou catástrofe, declarados pela autoridade judiciária
competente, será concedida a seus dependentes uma pensão
provisória decorridos: