Questão
ID 1990902Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 5.427/2009 - Estabelece Normas sobre Atos e Processos Administrativos no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências
Ano: 2014 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
Consoante o disposto na Lei nº. 5.427, de 2009, do Estado
do Rio de Janeiro, quanto ao procedimento adotado é necessário
que haja:
do Rio de Janeiro, quanto ao procedimento adotado é necessário
que haja: